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Lei 8112 90 atualizada em pdf

LEI /90 ATENÇÃO: O vencimento pode ser inferior ao SM, a remuneração que não. LEI /90 Art. 45 Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. Servidor em débito a) Indenização b) Reposição Devem ser pagos em até 30 dias. Imposição legal? Jul 31,  · Lei /90 – Atualizada e Esquematizada Profs. HERBERT ALMEIDA e ERICK ALVES Lei /90 – Atualizada e Esquematizada Olá, pessoal! Share dinfo.info Embed size(px) Link assim como repetimos os dispositivos referenciados em cada artigo, facilitando a leitura da Lei / Ressaltamos. I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único.

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Jul 31,  · Lei /90 – Atualizada e Esquematizada Profs. HERBERT ALMEIDA e ERICK ALVES Lei /90 – Atualizada e Esquematizada Olá, pessoal! Share dinfo.info Embed size(px) Link assim como repetimos os dispositivos referenciados em cada artigo, facilitando a leitura da Lei / Ressaltamos. I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único. Lei Nº /90 4ª edição Lei nº , de 11 de dezembro de , que dispõe sobre o regime ju - rídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fun-dações públicas federais, e legisla-ção correlata. Atualizada em 3/2/ Centro de Documentação e . LEI /90 ATENÇÃO: O vencimento pode ser inferior ao SM, a remuneração que não. LEI /90 Art. 45 Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. Servidor em débito a) Indenização b) Reposição Devem ser pagos em até 30 dias. Imposição legal? Veja grátis o arquivo dinfo.info enviado para a disciplina de Direito Civil II Categoria: Resumo - 13 - Lei /90 –Atualizada e Esquematizada Profs. HERBERT ALMEIDA e ERICK ALVES Profs. Herbert Almeida e Erick Alves 5 de dinfo.info Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um. Na hipótese prevista no § 3º do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. * § único acrescido pela Lei nº , de 10/12/ (DOU de 1/12/, em Author: CASSIO. Mar 12,  · Lei – baixe o PDF e estude a lei esquematizada e comentada. Olá, pessoal! Seguindo o projeto do Estratégia Concursos de disponibilizar conteúdo relevante e gratuito para a preparação para concursos públicos, estou disponibilizando a vocês a Lei (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) – Atualizada e Esquematizada para dinfo.infos: Art. 4 proibida a prestao de servios gratuitos,salvo os casos previstos em lei. LEI / 2 Do provimento, Vacncia, Remoo, Redistribuio e substituio. Art. . * § 2º com redação dada pela Lei nº , de 10/12/ (DOU de 1/12/, em vigor desde a publicação). § 3º À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. * § 3º com redação dada pela Lei nº , de 10/12/ (DOU de 1/12/, em vigor desde a Author: CASSIO.Read all pages of dinfo.info * Store on your device—view anytime, anywhere. * Enjoy millions of documents, books. pdf creator. Quote. Postby Just» Tue Aug 28, am. Looking for lei 90 atualizada e comentada pdf creator. Will be grateful for any help! Top. lei 90 atualizada e comentada pdf. Quote. Postby Just» Tue Mar 26, am. Looking for lei 90 atualizada e comentada pdf. Will be grateful. lei planalto, lei atualizada e comentada pdf, lei 90 em pdf. I'd like to recommend the place where everyone could probably find lei de atualizada e comentada pdf, but probably, you would. 4 dez. LEI ATUALIZADA E COMENTADA PDF - Re: MEGA SIMULADO LEI /90 valeu pelo simulado. veio na hora certa. se souber de outros.

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Lei 8112/90 - 589 perguntas e respostas, atualizada em 06/11/2015, time: 3:52
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